Legislação: Referencial Curricular

Ao Professor de Educação Infantil

É com muito prazer que lhe entregamos o Referencial Curricular Nacional para

a Educação Infantil referente às creches, entidades equivalentes e pré-escolas, que

integra a série de documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pelo

Ministério da Educação e do Desporto.

Atendendo às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(Lei 9.394/96) que estabelece, pela primeira vez na história de nosso país, que a educação

infantil é a primeira etapa da educação básica, nosso objetivo, com este material, é auxiliálo

na realização de seu trabalho educativo diário junto às crianças pequenas.

Considerando a fase transitória pela qual passam creches e pré-escolas na busca por

uma ação integrada que incorpore às atividades educativas os cuidados essenciais das crianças

e suas brincadeiras, o Referencial pretende apontar metas de qualidade que contribuam

para que as crianças tenham um desenvolvimento integral de suas identidades, capazes de

crescerem como cidadãos cujos direitos à infância são reconhecidos. Visa, também, contribuir

para que possa realizar, nas instituições, o objetivo socializador dessa etapa educacional,

em ambientes que propiciem o acesso e a ampliação, pelas crianças, dos conhecimentos da

realidade social e cultural.

Este documento é fruto de um amplo debate nacional, no qual participaram

professores e diversos profissionais que atuam diretamente com as crianças, contribuindo

com conhecimentos diversos provenientes tanto da vasta e longa experiência prática de

alguns, como da reflexão acadêmica, científica ou administrativa de outros. Ele representa

um avanço na educação infantil ao buscar soluções educativas para a superação, de um

lado, da tradição assistencialista das creches e, de outro, da marca da antecipação da

escolaridade das pré-escolas. O Referencial foi concebido de maneira a servir como um

guia de reflexão de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas

para os profissionais que atuam diretamente com crianças de zero a seis anos, respeitando

seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.

Esperamos que os esforços daqueles que participaram dessa empreitada, em nome

da melhoria da educação infantil, possam reverter em um enriquecimento das discussões

pedagógicas no interior de cada instituição, subsidiando a elaboração de projetos educativos

singulares, em parceria com as famílias e a comunidade.

Paulo Renato Souza

Ministro da Educação e do Desporto

INTRODUÇÃO DO REFERENCIAL CURRICULAR NACIONAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL.

PARA BAIXAR O REFERENCIAL COMPLETO CLIQUE: RCNEI